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Notícias Empresariais
25 março 2026
Feriados em abril: mês terá dois feriados nacionais, possibilidade de emenda e datas regionais
Março ainda não acabou, mas já que foi um mês sem feriados nacionais, os trabalhadores já estão atentos ao mês de abril de 2026, que contará com dois feriados nacionais, além de datas comemorativas estaduais que podem impactar o funcionamento de empresas e órgãos públicos em diferentes regiões do país. As principais datas são a Sexta-feira Santa, celebrada no dia 3 de abril (sexta-feira), e o Dia de Tiradentes, em 21 de abril (terça-feira), ambos considerados feriados nacionais e que garantem, em regra, o direito à folga para...
25 março 2026
Lucro Presumido 2026: entenda o aumento da carga tributária e a nova base de cálculo
Desde 1º de janeiro de 2026, o cenário tributário para empresas optantes pelo Lucro Presumido no Brasil sofreu uma mudança significativa, introduzida pela Lei Complementar nº 224/2025. Embora o regime não tenha sido extinto, a nova legislação alterou a forma como a base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) é definida para empresas de médio e grande porte, resultando em um aumento real de tributos. Abaixo, detalhamos os...
25 março 2026
Opinião: o maior perigo da NR-1 são os líderes
A exigência de gestão de riscos psicossociais expõe o impacto direto do comportamento dos líderes na saúde mental no trabalho e no desempenho das equipes. A atualização da NR-1 trouxe para o centro da agenda corporativa um tema que já vinha ganhando espaço: a saúde mental no trabalho. Ao exigir a gestão de riscos psicossociais, a norma amplia o olhar das empresas sobre fatores que impactam diretamente o bem-estar dos colaboradores. Mas há um ponto que ainda recebe pouca atenção, e que pode...
25 março 2026
Primeiro dia de entregas do IRPF 2026 é marcado por instabilidades no acesso e pré-preenchida incompleta
O início do prazo de entrega do Imposto de Renda 2026, aberto nesta segunda-feira (23), foi marcado por dificuldades de acesso aos canais da Receita Federal e por falhas na declaração pré-preenchida que, diferente do anunciado pelo Fisco, ainda não estava completa. Logo nas primeiras horas do dia, leitores do Portal Contábeis relataram em nosso Instagram problemas tanto no site quanto no aplicativo oficial da Receita. Entre os erros informados, apareceram mensagens relacionadas à falha de autenticação pelo Gov.br, além da impossibilidade de iniciar ou concluir o...
25 março 2026
Planejamento sucessório e autonomia privada: Limites das holdings familiares
Nos últimos anos, o planejamento patrimonial e sucessório por meio de holdings familiares consolidou-se como instrumento amplamente utilizado por famílias empresárias brasileiras. A estrutura societária permite centralizar participações, organizar a governança, mitigar potenciais conflitos sucessórios e conferir maior previsibilidade à gestão do patrimônio familiar. A sofisticação dessas estruturas, contudo, tem trazido à tona uma questão jurídica sensível: a definição dos limites entre a legítima...
24 março 2026
IR 2026: contribuinte que enviar a declaração até 10 de maio pode entrar no primeiro lote de restituição
O contribuinte que quiser ampliar as chances de receber a restituição do IR 2026 no primeiro lote deve enviar a declaração até o dia 10 de maio. A orientação considera que quem entrega a documentação no início do prazo e sem pendências sai na frente no pagamento, desde que também sejam respeitadas as prioridades previstas em lei. O primeiro lote de restituição do IRPF será pago em 29 de maio, mesmo dia em que termina o prazo de entrega das declarações deste ano, e a Receita Federal estima pagar valores para 9...
24 março 2026
Aprovado aumento de dedução de IR para doações a projetos esportivos
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta de 7% para 8% o limite de dedução do Imposto de Renda para Pessoas Físicas em doações e patrocínios destinados a projetos esportivos de inclusão social em comunidades vulneráveis. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 4895/25, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados e ainda será examinada por...
24 março 2026
Riscos Fiscais: dicas práticas para evitar e proteger a sua empresa
Muitas empresas brasileiras fecham as portas anualmente não por falta de vendas, mas por erros invisíveis na gestão tributária. Dados do IBGE mostram que o Brasil possui uma das legislações mais complexas do mundo, onde falhas mínimas podem gerar multas que consomem 100% do lucro anual. Para mitigar riscos fiscais, você precisa realizar auditorias digitais periódicas, manter o compliance tributário atualizado e investir em tecnologia de monitoramento de obrigações. Combinadas, essas estratégias reduzem em até 40% a...
24 março 2026
MEI: Quando a emissão de nota fiscal deixa de ser opcional e vira regra
A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) trouxe agilidade e simplificação para milhões de trabalhadores autônomos no Brasil. No entanto, o cotidiano da operação ainda gera dúvidas recorrentes, especialmente no que diz respeito à emissão de notas fiscais. Embora o modelo conte com benefícios tributários e burocracia reduzida, o descumprimento das normas de faturamento pode acarretar complicações fiscais e dificultar a expansão da empresa no mercado. Afinal, quando o MEI tem a obrigação de emitir...
24 março 2026
Deixar de recolher tributo declarado em Dirf não configura sonegação
A informação correta sobre retenção de impostos prestada na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), mesmo sem o recolhimento aos cofres públicos, afasta a intenção de fraudar o Fisco. A conduta configura apropriação indébita tributária, e não sonegação fiscal. Esse foi o fundamento da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para desclassificar a conduta de um empresário e declarar extinta sua punibilidade, em razão da prescrição, em um...
24 março 2026
Receita Federal altera alíquotas da CSLL com vigência a partir de abril de 2026
A Receita Federal publicou nova instrução normativa que modifica as regras de incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). As alterações passam a valer, em sua maior parte, a partir de 1º de abril de 2026 e atualizam dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017. O normativo estabelece novas alíquotas conforme o tipo de atividade exercida pelas pessoas jurídicas, com tratamento específico para instituições financeiras, empresas do mercado de capitais e demais segmentos. Além disso, a...